






O deputado César Halum apresentou na sessão desta quarta-feira 3, 2 Projetos de Lei e 94 requerimentos. Os Projetos dispõe sobre a proibição da derrubada do Pé de Pequi em todo o território do Estado do Tocantins; e sobre a reserva de assentos para pessoas obesas. O deputado reforçou através de requerimento a implantação da TV Assembléia.Os requerimentos pedem a contratação de controladores de velocidade; o recapamento asfáltico e a revitalização da sinalização da rodovia TO-050; a construção do Centro Olimpico de Treinamento, no município de Araguaína; a retomada das obras de duplicação da Avenida Filadélfia na TO-222, no trecho que liga a Feirinha ao Rio Jacuba, no município de Araguaína; a retomada da obra de pavimentação asfáltica da TO-210, que liga o município de Ananás ao município de Araguatins; a criação do Parque Tocantinense de Preservação do Pé de Pequi; a realização do Sorteio da Mega Sena no dia 06 de outubro em Palmas, como homenagem a criação do Estado; pavimentação asfáltica da to 210 no trecho que liga Nazaré a Rodovia Transbico; a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Araguaína para a construção da Ponte sobre o Lago Corujão; a regulamentação da Lei 1.917/2008 que institui a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável do Tocantins (selo verde).
O deputado César Halum, iniciou hoje os trabalhos parlamentares. No inicio da sessão os deputados César Halum e o Raimundo Moreira conduziram o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) até o parlamento, que durante o discurso apresentou os planos de governo para 2010.Na mensagem, o governador enfatizou que os projetos são de interesse do povo, além de perpectivas positivas para este ano no Tocantins, captação de recursos e ainda o volume de verbas que estariam para ser liberadas para investimentos. Os financiamentos em andamento também foram apontados.Gaguim citou ainda a viabilização do requerimento do deputado César Halum, na implantação de Entreposto da Zona Franca de Manaus, que deverá oferecer isenção total de impostos tanto para produtores como para importadores,em Araguaína. Segundo o deputado, "é uma iniciativa bastante viável para o desenvolvimento econômico do Estado, por ser um empreendimento rentável pois gera empregos e também um pólo de atração não só para os produtos da Zona Franca, mas futuramente para outros produtos fabricados pelo Tocantins e por outros Estados. “A cidade já possui instalada em sua região a Plataforma Logística Multimodal, está localizada na região Norte do Brasil, próxima a rodovia federal BR-153 o que facilitará na realização das operações oriundas de um posto intermediário para distribuição de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Tanto para quem produz na Zona Franca, quanto para quem compra, a instalação de um ponto de distribuição em Araguaína, significará ganho de tempo e economia de recursos”.
O livro “Leis Ambientais do Tocantins”, de autoria do deputado estadual César Halum, foi lançado na noite desta terça-feira, 15, no auditório da Assembléia Legislativa, em Palmas. O evento contou com a presença do Secretário da Educação, Leomar Quintanilha, Presidente da Casa, Deputado Júnior Coimbra, Prefeito de Araguaína, Valuar Barros, representando a ATM, Superintendente do IBAMA no Tocantins, Joaquim Montelo Moura, Secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Fábio Lelis, representando o governador em exercício, Eduardo Machado, além de autoridades da área ambiental, deputados estaduais, entre outros convidados.Leomar Quintanilha parabenizou o deputado pela escolha do tema e ressaltou a importância de iniciativas como essa em prol da educação. Lembrou que a obra do parlamentar é muito importante para todos do Tocantins, e que ajudará na discurssão da Educação Ambiental nas escolas. “Principalmente agora, que as pessoas perceberam a importância em discutir o meio ambiente, a exemplo da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) que está acontecendo em Copenhague.”